Remoção de links

A lei do Marco Civil da internet trouxe previsão para remoção de conteúdo de páginas dos provedores de hospedagem.

Caso haja interesse de uma pessoa ou empresa para que determinado assunto seja removido, com a devida justificativa, o pedido deve ser encaminhado pedido judicial, com cópia do link, ou a URL, como é chamado o endereço da informação a ser removida.

Somente após a ordem judicial é que o provedor estará obrigado a remover o conteúdo, sob pena de responsabilização em caso de não cumprimento da decisão.